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Projetos de Lei Aprovados em Outubro 2014
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h53
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projetos de Lei
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2014
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Autógrafo n.º 021-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 019-18 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h23
Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2018
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Decreto Legislativo nº 90-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
31/01/2020 16h38
Gratificação Comissionado - Assessor de Imprensa (CD) - Jakerson Xavier dos Santos
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Duodécimo - Legislativo - 2025
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por Departamento de Comunicação
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última modificação
17/05/2025 20h26
DUODÉCIMO anual e mensal do Poder Legislativo do Município de FORMOSA, no exercício de 2025.
Localizado em
Transparência
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Receitas
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Certidões do TCM
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Ata da Sessão Ordinária do dia 03/09/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/09/2019
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registrado em:
Atas,
Notícias
Ata da Sessão Ordinária n.º 031/19 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 12/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
04/10/2021
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registrado em:
Pautas,
Notícias
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitações e Pregoeiros
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Decreto Legislativo nº 110-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
31/01/2020 16h40
Gratificação Efetiva - Analista Legislativo - Maria Alice Ravena de Almeida Amado
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Ata n.º 031-18 da Sessão Ordinária do dia 04-09-18
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h14
Localizado em
Atividade Legislativa
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Sessões Ordinárias
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2018
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Decreto Legislativo nº 84-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
31/01/2020 16h47
Gratificação Comissionada - Chefe do Controle Interno (CD) - Claudia Roberta Silva
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Decreto Legislativo nº 88-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
31/01/2020 16h48
Gratificação Comissionado - Chefe de Compras (CD) - Carlos Henrique Faleiro
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020