Portaria nº 12/21

PORTARIA 12/21, DE 1 DE OUTUBRO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação
dos membros da Comissão
Permanente de Licitações e
Pregoeiros.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o contido no art. 23, II, alínea “c”, da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;

Considerando o art. 22, II, alínea “e”, do Regimento Interno, que dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões de assuntos relevantes;

Considerando a necessidade para o bom andamento dos procedimentos licitatórios, que se tenha mais de uma pessoa habilitada para função de pregoeiro(a);

Resolve,

Art. 1º Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitações a qual será responsável por todos os atos necessários aos processos licitatórios consoantes a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 2º Nomear os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitações, e suas respectivas funções, quais sejam:

I - Presidente: JOSEFA PEREIRA DE BRITO ARAUJO;
II - Secretário: WALISON GONÇALVIS DA COSTA; e
III - Membro: GLEICIKELY SALVIANA DA SILVA.

Art. 3º Nomear os servidores CRISTINNE LOPES FARIA GONÇALVES FREITAS, JOSEFA PEREIRA DE BRITO ARAUJO e WALISON GONÇALVIS DA COSTA como Pregoeiros.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 7, de 5 de abril de 2021.

Câmara Municipal de Formosa, 1 de outubro de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data Supra.

Cristinne Lopes F. G. Freitas
Assessora Legislativa

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