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Decreto Legislativo nº 66, de 5 de maio de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
05/05/2025
Dispõe sobre a nomeação de Jorge Luiz de Souza Neri para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar do Ver. Renato Lobo e Silva.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 19, de 9 de maio de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
09/05/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2025.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 27-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
15/02/2023 14h55
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no recesso de Carnaval.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Portaria nº 47-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
22/09/2022 16h50
Revoga as Portarias nºs 29/22 a 46/22, que “Dispõem sobre a concessão de progressão horizontal, de progressão vertical e de gratificação por tempo de serviço aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Formosa”.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2022
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Decreto Legislativo nº 76-22
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
26/07/2022 17h08
Dispõe sobre a exoneração de Eliardo de Oliveira Faria do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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2023
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por Assessoria Legislativa
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publicado
03/01/2023
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registrado em:
Atos Administrativos
Decretos do Presidente da Câmara conforme art. 22 do Regimento Interno: nomeação, exoneração, concessão de gratificações, dentre outros.
Localizado em
Transparência
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Atos Administrativos
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Decretos
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Decreto Legislativo nº 01-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Jader Oliveira Ticly para o cargo em comissão de Diretor Administrativo
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 02-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Jessica da Silva Guia para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 03-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Daiane Cardoso Rodrigues Silva para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Compras.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
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Decreto Legislativo nº 04-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
03/01/2023 22h21
Dispõe sobre a nomeação de Jakerson Xavier dos Santos para o cargo em comissão de Assessor de Imprensa.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2023
