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Decreto Legislativo nº 76-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
15/05/2024 15h20
Dispõe sobre a exoneração de Ronny Lacerda
Oliveira do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do ver. Filipe Vilarins Lacerda.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 75-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/05/2024 19h38
Dispõe sobre a nomeação de Dayse Ferreira Rocha
Farias para o cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 74-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/05/2024 16h35
Dispõe sobre a nomeação de Rafael Aparecido da
Costa Santana para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Ver. Edimilson Gonçalves Pereira.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 73-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/05/2024 16h34
Dispõe sobre a exoneração de Nelma de Santana do
cargo em comissão de Assessora Parlamentar do ex- ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 72-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
10/05/2024 16h30
Dispõe sobre a exoneração de Dorvalino Pereira
Guia Junior do cargo em comissão de Chefe de
Gabinete do ex-ver. Joelson Roberto Vaz Santiago.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Portaria nº 26-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
09/05/2024 15h39
Dispõe sobre a designação de servidor responsável
pela Fiscalização de Contratos da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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Portaria nº 25-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
08/05/2024 08h57
Dispõe sobre Afastamento de Vereador em cumprimento a Decisão Judicial.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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Ato do Presidente nº 31-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
05/05/2024 22h58
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões
Ordinárias da Câmara Municipal em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 30-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
05/05/2024 22h38
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
do mês de maio de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 29-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
05/05/2024 22h37
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões
Solenes da Câmara Municipal para entrega de Moção em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
