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Decreto Legislativo nº 219-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
17/11/2021 16h22
Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Paulo Cezar Rosa Barbosa.
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Decretos
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2021
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Ato do Presidente nº 32-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
17/11/2021 18h05
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2021
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Autógrafo nº 94-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 125-21 JB.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
18/11/2021 18h58
Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e de protocolo de diagnóstico e tratamento, por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Formosa.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 15-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 04-21 - AC.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
28/04/2021 14h46
Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de
passageiros e/ou transporte de
mercadorias, bem como o uso
intensivo do viário urbano do
Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 16-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 21-21 - EP.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
28/04/2021 14h46
Dispõe sobre a criação de um entreposto de comercialização de hortifrutigranjeiros no Município de Formosa/GO.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 17-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 29-21 - JB.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
28/04/2021 14h46
Institui o Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde, no Município de Formosa.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 18-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 31-21 - JB.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
28/04/2021 14h46
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no Município de Formosa.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 19-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 15-21 - JS.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
28/04/2021 14h46
Desobriga as gestantes à passagem pelas catracas dos ônibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Autógrafo nº 20-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 25-21 - JS.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
28/04/2021 14h46
Dispõe sobre a possibilidade dos
laboratórios conveniados à rede pública do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Ato do Presidente nº 27-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
03/09/2021 14h15
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa no dia 6 de setembro de 2021.
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Atos do Presidente
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