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Ato do Presidente nº 17-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
05/03/2024 14h07
Dispõe sobre o teletrabalho na Câmara Municipal no mês de março de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 16-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/03/2024 15h27
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões
Solenes da Câmara Municipal para entrega de
Moção em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Decreto Legislativo nº 57-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/03/2024 12h53
Dispõe sobre a nomeação de Yasmin Cintia Malta
de Souza para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 56-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
01/03/2024 12h53
Dispõe sobre a exoneração de Júlio César de
Lacerda Neto do cargo em comissão de Chefe da
Ouvidoria.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 55-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
23/02/2024 14h13
Dispõe sobre a exoneração de Yasmin Cintia Malta
de Souza do cargo em comissão de Assessora
Parlamentar do Ver. Jucie Batista do Nascimento.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 54-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
19/02/2024 15h45
Dispõe sobre a nomeação de Brenda Marques
Vieira de Melo para o cargo em comissão de
Assessora Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues
Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Decreto Legislativo nº 53-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
19/02/2024 15h44
Dispõe sobre a exoneração de Ruth Martins de
Araújo Morais do cargo em comissão de Assessora
Parlamentar da Vera. Catia Rodrigues Silva.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2024
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Ato do Presidente nº 15-24 - 1ª Retificação.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
19/02/2024 10h21
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal do
mês de fevereiro de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 15-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
16/02/2024 21h33
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das
Comissões Permanentes da Câmara Municipal do
mês de fevereiro de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 14-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
16/02/2024 21h32
Dispõe sobre a nomeação dos membros das
Comissões Permanentes da Câmara em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
