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Ato do Presidente nº 15-20
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por cris
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última modificação
10/06/2020 10h14
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa após o feriado de Corpus Christi.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2020
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Autógrafo nº 19-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 15-20 GM
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por cris
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última modificação
05/08/2020 11h05
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 20-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 16-20 GM
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por cris
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última modificação
05/08/2020 11h06
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos
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2020
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Autógrafo nº 21-20 do Projeto de Lei Ordinária nº 31-20 GR
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por cris
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última modificação
05/08/2020 11h06
Estabelece as Igrejas e os templos de
qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública
ocasionados por pandemias, moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Localizado em
Processo Legislativo
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Autógrafos
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2020
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Decreto Legislativo nº 49-21
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por cris
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última modificação
22/01/2021 17h43
Dispõe sobre inexigibilidade de procedimento licitatório para contratação de serviço de Assessoria Contábil.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 50-21
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por cris
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última modificação
25/01/2021 15h05
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para
aquisição de combustível para o veículo oficial da Câmara Municipal para os meses de fevereiro e março de 2021.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 51-21
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por cris
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última modificação
25/01/2021 15h05
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de Certificados Digitais.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 52-21
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por cris
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última modificação
26/01/2021 12h08
Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 50, de 25
de janeiro de 2021, que “Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de combustível para o
veículo oficial da Câmara Municipal para os meses de fevereiro e março de 2021”.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 53-21
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por cris
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última modificação
04/02/2021 13h59
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para contratação de empresa para serviço em locação e manutenção dos seguintes sistemas integrados de informática: Contabilidade; Folha de Pagamento; Compras; Frotas; Protocolo e Portal da Transparência.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 54-21
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por cris
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última modificação
04/02/2021 13h59
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para contratação de empresa para serviços de filmagens e fotografia das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, eventos e outras atividades da Câmara Municipal durante os meses de fevereiro e março de 2021.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
