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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
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Lei nº 757, de 23 de dezembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/01/2022
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivo legal contido na Seção V - Das Gratificações constantes da Lei nº 143-JP, de 02 de maio de 1991, acrescentado através da Lei nº 574/2020, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei n.º 470/18
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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registrado em:
Leis,
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Aumenta o número de vagas do cargo de Secretário da Presidência previsto na Lei nº 318/2016, que alterou a Lei nº 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
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Leis Promulgadas
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por Secretaria-Geral
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publicado
03/07/2024
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registrado em:
Legislação
Relação de Leis Promulgadas pela Mesa Diretora.
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Legislação
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Lei nº 882, de 22 de maio de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
30/05/2023
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 054/01-SMG de 01/12/2001 e reajuste dos vencimentos das tabelas integrantes do Anexo V da referida lei que versa sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 21 de setembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/09/2023
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última modificação
06/10/2023 16h48
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registrado em:
Leis,
Notícias
Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.
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Lei Complementar n.º 023/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Lei nº 638, de 18 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 12h23
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre alteração do anexo único da Lei n.º 562, de 05 de dezembro de 2019, e dá outras providências
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Lei n.º 519/19
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por Secretaria Geral
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publicado
01/04/2019
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registrado em:
Leis,
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Altera §2º do art. 1º da Lei n.º 169/2008, que “Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único do art. 1º da Lei n.º 088/2007 de 09 de julho de 2007 e dá outras providências”, na forma que menciona.
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Lei nº 659, de 26 de agosto de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
31/08/2021
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivo da Lei n.º 440/2017 de 20 de novembro de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências
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