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Lei n.º 513/19
por Secretaria Geral — publicado 29/01/2019 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei n.º 484/18
por Secretaria Geral — publicado 09/07/2018 — registrado em: ,
Autoriza desafetação de áreas de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação dos bens imóveis, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei n.º 451/17
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2018 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei Ordinária nº 1.081 ,de 23 de Junho de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 28/06/2025 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a criação do “Programa Municipal de Combate à Misoginia e Promoção da Igualdade de Gênero” no Município de Formosa Goiás.
Localizado em Institucional / Notícias / Leis
Lei nº 585/20
por Secretaria-Geral — publicado 21/05/2020 — registrado em: ,
Autoriza a concessão de Auxílio Financeiro Emergencial para artistas do Município de Formosa (GO) durante o isolamento social provocado pela epidemia de COVID-19 e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Autógrafo nº 04-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 02-21 GM
por Secretaria Geral — última modificação 19/02/2021 12h20
Autoriza a cessão de servidores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa - APAE, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2021
Arquivo PDF document 030 PL 031-14 IB.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h31
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2014
Arquivo Octet Stream 094 PL 108-17 BA
por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Institui a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência” no Município de Formosa/GO e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo PDF document Autógrafo nº 7-23 do Projeto de Lei Ordinária nº 105-22 - MA e JB.pdf
por diogo — última modificação 10/02/2023 20h17
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2023
Arquivo 052 PL 053-17 CM
por for — última modificação 27/11/2019 18h25
Institui o Programa "Academia ao Ar Livre" no Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
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