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Lei n.º 463/17
por Secretaria Geral — publicado 10/01/2018 — registrado em: ,
Autoriza a desafetação da área pública localizada no Setor denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua 08, assim como a doação condicionada da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pelo Colégio Militar do Estado de Goiás na forma que menciona e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo PDF document Autógrafo nº 69-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 114-21 MA.pdf
por assessorialegislativa — última modificação 14/10/2021 17h09
Institui o mês de Junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2021
Window object code Projetos de Lei Ordinária do Legislativo
por Secretaria-Geral — publicado 03/07/2024 — registrado em:
Relação de Projetos de Lei Ordinária do Poder Legislativo.
Localizado em Atividade Legislativa
Lei Ordinária nº 1.072 ,de 10 de Junho de 2025
por Departamento de Comunicação — publicado 18/06/2025 — registrado em:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Formosa, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias / Leis
Arquivo Leis Sancionadas em Dezembro 2018
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h55
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2018
Arquivo 002 PL 002-17 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h24
Altera a Lei Municipal n° 055/01, de 03 de Dezembro de 2.001, definindo a Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Formosa, com a criação e extinção de cargos no quadro de cargos de provimento em comissão, na forma que especifica e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2017
Arquivo PDF document Autógrafo nº 16-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 21-21 - EP.pdf
por assessorialegislativa — última modificação 28/04/2021 14h46
Dispõe sobre a criação de um entreposto de comercialização de hortifrutigranjeiros no Município de Formosa/GO.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2021
Arquivo Autógrafo n.º 015-18 do Projeto de Lei Ordinária n.º 012-18 ER
por for — última modificação 27/11/2019 18h23
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº. 535, de 23 de dezembro de 2011, que “Institui o Sistema Municipal de Cultura de Formosa-GO e dá outras providências”.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2018
Arquivo PDF document 066 PL 028-14 MR-DS.pdf
por for — última modificação 27/11/2019 18h32
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2014
Arquivo 097 PL 080-15 SR
por for — última modificação 27/11/2019 18h31
Dispõe sobre a criação do Programa de Orientação sobre Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na Terceira Idade no município de Formosa GO, e dá outras providências.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2015
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