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Lei n.º 533/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.083 ,de 23 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/06/2025
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registrado em:
Legislação,
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alteração de dispositivos constantes na Lei Municipal nº 556, de 22 de novembro de 2019 que “Institui e Consolida o Sistema Municipal de Cultura de Formosa - Goiás, na forma que especifica”, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Leis
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Câmara aprova nove projetos em Extraordinária
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por Departamento de Comunicação
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publicado
29/09/2023
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registrado em:
Notícias
Projetos versam sobre questão referente ao Piso da Enfermagem e diversos outros assuntos de grande relevância para o município
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Institucional
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Notícias
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Lei Ordinária nº 1.027, de 17 de janeiro de 2025
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por Secretaria Legislativa
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publicado
21/01/2025
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última modificação
21/01/2025 11h03
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registrado em:
Legislação,
Notícias
Altera dispositivos da Lei nº 950, de 29 de fevereiro de 2024, que “Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa.”
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Institucional
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Notícias
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Lei n.º 442/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/03/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Republicação da Lei n.º 442/17 que "Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências"
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 865, de 27 de abril de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
03/05/2023
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registrado em:
Leis
Dispõe sobre criação e denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Clarival de Miranda.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 797, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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registrado em:
Leis,
Notícias
Modifica a Lei nº 760, de 23 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO”, conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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056 PL 044-15 SR
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h30
Revoga o inciso XIV do art. 114 da Lei Complementar nº. 001 de 16 de dezembro de 2005 que Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2015
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Lei nº 912, de 29 de setembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/10/2023
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última modificação
06/10/2023 16h47
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 699, de 10 de novembro de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
06/12/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Institucional
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Notícias
