Câmara aprova nove projetos em Extraordinária

por Departamento de Comunicação — publicado 29/09/2023 09h50, última modificação 29/09/2023 09h50
Projetos versam sobre questão referente ao Piso da Enfermagem e diversos outros assuntos de grande relevância para o município
Câmara aprova nove projetos em Extraordinária

A Câmara Municipal de Formosa aprovou os nove projetos de Lei de autoria do Poder Executivo encaminhados para a Casa de Leis nesta semana. As propostas foram analisadas, votadas e aprovadas durante boa parte desta última quinta-feira (28) em Sessão Extraordinária ocorrida no Auditório da OAB. Agora as matérias serão remetidas à Prefeitura para sanção ou veto do prefeito.

Os projetos aprovados pelos vereadores e vereadoras nesta terça-feira (28), são:

NºEmenta do Projeto
Projeto de Lei Ordinária nº 35/23 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 36/23 Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – REGULARIZA-JÁ, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 37/23 Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Alberto Maguito Vilela e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 38/23 Denomina o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE de “Antônio de Oliveira Neves”, na forma que especifica, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 39/23 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das despesas da Emenda Constitucional - EC nº 124 de 14 de julho de 2022 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 40/23 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 42/23 Alteração dos Anexos I, II e III da Lei nº 219/2008 que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências'
Projeto de Lei Ordinária nº 43/23 Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 que 'Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências'

Orientação: Para saber o conteúdo de cada um dos projetos acima, basta clicar sobre a ementa da matéria de seu interesse. Você será direcionado ao arquivo correspondente para fazer a leitura completa do projeto.

Os projetos estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).


Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa

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