Resultado da busca por lei

4747 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ato do Presidente nº 02-24
por Assessoria Legislativa — última modificação 08/01/2024 08h56
Dispõe sobre o recesso legislativo na Câmara Municipal no mês de janeiro de 2024.
Localizado em Transparência / … / Atos do Presidente / 2024
Arquivo Ata n.º 012-19 da Sessão Ordinária do dia 03-04-19
por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h12
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Ato do Presidente nº 01-23
por Assessoria Legislativa — última modificação 03/01/2023 15h46
Dispõe sobre o recesso legislativo no mês de janeiro de 2023.
Localizado em Transparência / … / Atos do Presidente / 2023
Arquivo Matérias Aprovadas em abril 2021
por Secretaria Geral — última modificação 23/04/2021 13h57
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2021
Arquivo Ata nº 13-21 da Sessão Ordinária do dia 13-04-21
por Secretaria Geral — última modificação 23/04/2021 08h11
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / 2021
Ata da Sessão Ordinária do dia 09/04/19
por Secretaria Geral — publicado 10/04/2019 — registrado em: ,
Ata da Sessão Ordinária n.º 013/19 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Localizado em Institucional / Notícias
Ata da Sessão Extraordinária do dia 27/12/19
por Secretaria Geral — publicado 20/01/2020 — registrado em: ,
Ata nº 13/19 das Sessões Extraordinárias da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo 07-10 Ata Ordinária 037-15
por for — última modificação 27/11/2019 18h18
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Ordinárias / 2015
Arquivo 03-02 Ata Extraordinária 003-16
por for — última modificação 27/11/2019 18h11
Localizado em Atividade Legislativa / … / Sessões Extraordinárias / 2016
Ata da Sessão Ordinária do dia 07/08/18
por Secretaria Geral — publicado 09/08/2018 — registrado em: ,
Ata da Sessão Ordinária n.º 026/18 da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Localizado em Institucional / Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 436 437 438 [439] 440 441 442 ... 475