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Lei nº 843, de 15 de fevereiro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h19 — registrado em: ,
Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Bucal para atendimentos e assistência odontológica em crianças com deficiência no município de Formosa.
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Lei nº 689, de 20 de outubro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 28/10/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
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Lei nº 780, de 9 de maio de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 17/06/2022 — registrado em: ,
Institui o “Programa de Promoção da Cultura da Paz” nas unidades do Sistema Público de Ensino da rede municipal de Formosa - GO.
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Lei nº 906, de 29 de setembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 06/10/2023 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022
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Lei nº 929, de 7 de novembro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 08/11/2023 — registrado em: ,
Dispõe sobre a publicação de lista de nomes, fotos e informações sobre os desaparecidos residentes no município de Formosa.
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Lei nº 641, de 18 de maio de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 19/05/2021 — última modificação 19/05/2021 12h23 — registrado em: ,
Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados ao plano de vacinação da Covid-19 no âmbito do Município de Formosa-GO
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Lei nº 752, de 23 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 — última modificação 23/01/2022 16h45 — registrado em: ,
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização e manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.
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Lei nº 744, de 23 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores, referentes às Indicações aprovadas em Plenário e remetidas ao Poder Executivo Municipal.
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Lei nº 737, de 21 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Município de Formosa-Goiás e dá outras providências.
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Lei nº 724, de 20 de dezembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 23/01/2022 — registrado em: ,
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências.
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