Lei nº 689, de 20 de outubro de 2021

por Departamento de Comunicação — publicado 28/10/2021 14h14, última modificação 28/10/2021 14h14
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
Lei nº 689, de 20 de outubro de 2021
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 689/21 - Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.

 20/10/2021
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