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Decreto Legislativo nº 76/20
por Secretaria-Geral publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 15h43 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para a confecção de porta documentos funcional.
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Decreto Legislativo nº 77-21
por Departamento de Comunicação publicado 31/05/2021 — registrado em: , ,
Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19)
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Decreto Legislativo nº 77/20
por Secretaria-Geral publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 15h44 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para compra de peças para a manutenção do veículo oficial da Câmara Municipal de Formosa.
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Decreto Legislativo nº 78/20
por Secretaria-Geral publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 15h49 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para o fornecimento do serviço de link de internet dedicada via rádio à Câmara Municipal de Formosa.
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Decreto Legislativo nº 79/20
por Secretaria-Geral publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 15h56 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para os serviços de filmagens e fotografias das Sessões realizadas no mês de janeiro de 2020.
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Decreto Legislativo nº 79/21
por Departamento de Comunicação publicado 15/06/2021 — registrado em: ,
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Gutemberg da Silva Oliveira
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Decreto Legislativo nº 80/20
por Secretaria-Geral publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 16h02 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de gêneros alimentícios.
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Decreto Legislativo nº 81/20
por Secretaria-Geral publicado 30/01/2020 última modificação 30/01/2020 16h07 — registrado em: ,
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para confecção de carimbos para uso dos novos funcionários da Câmara.
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Decreto Legislativo nº 81/21
por Departamento de Comunicação publicado 26/07/2021 última modificação 02/08/2021 16h58 — registrado em:
Dispõe a decretação de luto oficial pelo falecimento da Sra. Antônia Batista do Nascimento, mãe do Vereador Ciê do Sacolão (Avante)
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Decreto Legislativo nº 82, de 01 de agosto de 2024
por imprensa publicado 02/08/2024 última modificação 02/08/2024 16h30 — registrado em: ,
Dispõe sobre a decretação de luto oficial em decorrência do falecimento do Bispo Auxiliar, Dom Dilmo Franco de Campos.
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