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Lei nº 792, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências.
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Lei nº 793, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 794, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Altera a Lei nº 171/03 - SMG, de 13 de agosto de 2003 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atendendo ao que preceitua a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 795, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Cria o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, e dá outras providências.
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Lei nº 796, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Autoriza criação de Canil Municipal, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 797, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Modifica a Lei nº 760, de 23 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO”, conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Lei nº 607/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências”.
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Lei nº 608/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Altera dispositivos da Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.
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Lei nº 609/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 610/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
12/01/2021
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.
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