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Lei n.º 531/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formosa a festa de Aniversário do Distrito JK.
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Sobre a Câmara
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Leis sancionadas em julho de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 1º de julho de 2019
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Sobre a Câmara
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Lei Complementar n.º 031/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alteração de dispositivo constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Sobre a Câmara
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Lei Complementar n.º 032/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 532/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Programa Recadastramento Imobiliário Voluntário e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 533/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre autorização para desconto nas alienações onerosas de regularização fundiária, conforme preceitua a Lei n.º 332/10, de 25 de fevereiro de 2010, que “Cria o Programa Habitacional e de Regularização Fundiária”, na forma que menciona e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 534/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre incentivos (desconto) para arrecadar impostos e transferir emplacamento de veículos particulares para o Município de Formosa/GO, na forma que menciona e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 535/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir servidão em área particular para disponibilizar ao Município de Formosa e outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 536/19
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por Secretaria Geral
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publicado
08/07/2019
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registrado em:
Leis,
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Denomina de Praça Neri Carlos Colpo, a praça pública localizada na Avenida Circular, esquina com a rua 03, quadra 131, e rua 22, Bairro Formosinha, dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Ato do Presidente n.º 011/19
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por Secretaria Geral
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publicado
30/07/2019
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Atos Administrativos,
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Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa após o feriado do dia 1º de agosto, aniversário da cidade.
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Sobre a Câmara
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