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Lei n.º 447/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dá denominação a via Pública da Cidade de Formosa, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 448/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Dia do Comerciante no Município de Formosa/GO, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n.º 025/17
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal”, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Resolução n.º 048/17
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por Secretaria Geral
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publicado
20/12/2017
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última modificação
20/12/2017 13h50
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registrado em:
Leis,
Resoluções,
Notícias
Cria a Comissão Permanente de Regularização Fundiária, na Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei Complementar n.º 026/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
—
registrado em:
Leis,
Notícias
Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 449/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
—
registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Formosa e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 450/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui a "Semana Municipal De Artes Marciais" no Município De Formosa e dá outras Providências
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 451/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 452/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa – GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei n.º 453/17
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por Secretaria Geral
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publicado
10/01/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
