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Leis sancionadas em abril de 2018
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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última modificação
27/04/2018 10h51
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registrado em:
Leis,
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Leis sancionadas nos dias 09 e 17 de abril de 2018
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 471/18
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2018
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Leis,
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Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2018 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 472/18
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2018
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Leis,
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Proíbe o uso de postes de madeira em todo perímetro urbano do município de Formosa e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Emenda à Lei Orgânica n.º 025/18
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por Secretaria Geral
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publicado
28/06/2018
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Leis,
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Altera o parágrafo 6º, do art. 23, da Lei Orgânica do Município de Formosa e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei Complementar n.º 028/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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última modificação
23/11/2022 12h25
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registrado em:
Leis,
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Retifica Anexo II, constante da Lei Complementar n.º 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Lei n.º 473/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Leis,
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Lei n.º 474/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Leis,
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Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 452, de 28 de dezembro de 2017, na forma que especifica.
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Lei n.º 475/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Leis,
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 476/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Leis,
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 477/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Leis,
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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