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Lei nº 849, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h24
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Retifica dispositivos legais da Lei nº 610/20, de 29 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Lei nº 848, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
—
última modificação
20/03/2023 09h21
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Leis,
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Institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento Respeitosos do Município de Formosa.
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Lei nº 847, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h21
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Institui direitos aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências.
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Lei nº 846, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h21
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Dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa.
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Lei nº 845, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h21
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Dispõe sobre a criação da Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol, no âmbito do Município de Formosa.
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Lei nº 844, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h19
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Institui o “Programa Saúde e Bem-estar da Mulher”, no Município de Formosa.
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Lei nº 843, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h19
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Dispõe sobre a criação de Programa de Saúde Bucal para atendimentos e assistência odontológica em crianças com deficiência no município de Formosa.
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Lei nº 842, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h18
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Institui o “Programa Água doce no Distrito de JK”, no Município de Formosa.
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Lei nº 841, de 15 de fevereiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
23/02/2023
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última modificação
20/03/2023 09h18
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Dispõe sobre a criação do Projeto “Música ao vivo na Praça” no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 840, de 05 de janeiro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/01/2023
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última modificação
20/03/2023 09h27
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Institui o “Programa Atividade na Melhor Idade” do Município de Formosa.
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