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Lei nº 826, de 01 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 12h29
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivos da Lei 625/21 e dá outras providências.
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Lei nº 825, de 01 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 12h28
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação de serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei nº 824, de 01 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 12h27
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registrado em:
Leis,
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Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista do município de Formosa, na forma que menciona e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 823, de 01 de dezembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h38
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Leis,
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, denominado "Trampo Justo", na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 822, de 16 de novembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h37
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Leis,
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Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo" no município de Formosa.
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Lei nº 821, de 16 de novembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 11h04
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei nº 820, de 16 de novembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h53
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registrado em:
Leis,
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Institui no Município de Formosa-GO o Prêmio Servidor Público Destaque.
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Lei nº 819, de 16 de novembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h52
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Leis,
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Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 818, de 16 de novembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h52
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Leis,
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Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.
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Lei nº 817, de 16 de novembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
13/12/2022
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última modificação
23/12/2022 10h51
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registrado em:
Leis,
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública, para aquisição de armamento bélico para o 16º Batalhão de Polícia Militar e 11ª Delegacia Regional de Polícia do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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