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Lei nº 800, de 5 de outubro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/10/2022
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última modificação
10/10/2022 11h07
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Projeto nº 63/22 "que trata sobre o 'Programa Apoiar e Acolher'", de autoria do vereador Dr. João Batista, é sancionado
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Lei nº 799, de 17 de setembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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20/09/2022
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Institui o “Programa Apadrinhe uma Rua” no Município de Formosa
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Lei nº 798, de 14 de setembro de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
20/09/2022
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Institui o Dia Municipal de Combate à Violência Política contra a Mulher
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Lei nº 797, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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25/08/2022
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Modifica a Lei nº 760, de 23 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores públicos do Grupo Ocupacional Saúde: Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Formosa/GO”, conforme preceitua a Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Lei nº 796, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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25/08/2022
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Autoriza criação de Canil Municipal, na forma que menciona e dá outras providências.
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Lei nº 795, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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25/08/2022
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Cria o Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, e dá outras providências.
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Lei nº 794, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Altera a Lei nº 171/03 - SMG, de 13 de agosto de 2003 que “Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, atendendo ao que preceitua a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022.
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Lei nº 793, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de Formosa-GO.
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Lei nº 792, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências.
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Lei nº 791, de 20 de julho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
25/08/2022
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Autoriza o Município de Formosa – GO, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saneamento na região do Nordeste Goiano, que compreende as microrregiões de Posse, Nova Roma, Guarani de Goiás, São Domingos, Alvorada do Norte, Simolândia, Buritinópolis, Monte Alegre de Goiás, Mambaí, Damianópolis, Sítio d’Abadia, Iaciara, Cabeceiras, Campos Belos e demais cidades adjacentes e dá outras providências.
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