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Lei nº 787, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Leis,
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Concede a atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no município de Formosa-GO no exercício do ano de 2022 na forma que especifica, e dá outras providências.
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Notícias
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Lei nº 786, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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registrado em:
Leis,
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Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Formosa-GO.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 785, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Leis,
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Institui o “Dia do Casamento Civil Comunitário” no âmbito do Município de Formosa-Goiás.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 784, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Dispõe sobre o dia do profissional em procedimentos estéticos em nosso Município.
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Sobre a Câmara
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Lei nº 783, de 3 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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registrado em:
Leis,
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Dispõe sobre o “Programa de atendimento psicológico ao responsável, atendente pessoal e familiar de pessoa com deficiência no Município de Formosa”.
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Lei nº 782, de 13 de maio de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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registrado em:
Leis,
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Altera dispositivos da Lei nº 441, de 20 de novembro de 2017 que “Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município”, na forma que especifica e dá outras providências.
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Lei nº 781, de 09 de maio de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Altera a lei nº 747, de 23 de dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.
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Lei nº 780, de 9 de maio de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Leis,
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Institui o “Programa de Promoção da Cultura da Paz” nas unidades do Sistema Público de Ensino da rede municipal de Formosa - GO.
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Lei nº 779, de 9 de maio de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
17/06/2022
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Dispõe sobre a criação do “Programa Escolhi Esperar” no município de Formosa.
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Resolução nº 74, de 01 de junho de 2022
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por Departamento de Comunicação
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publicado
02/06/2022
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Acrescenta o inciso I ao Art. 101 da Resolução 004/08 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa.
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