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Decreto Legislativo n.º 078-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h20
Nomeação Comissionado - Procurador Jurídico (ED) - Klayton Rafael Moreira da CostaLocalizado em Transparência … Decretos 2019
- Decreto Legislativo nº 80/20
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por Secretaria-Geral
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publicado
30/01/2020
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última modificação
30/01/2020 16h02
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registrado em:
Decretos,
Notícias
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisições de gêneros alimentícios.Localizado em Institucional Notícias
- Termo de Compromisso e Posse do Ver. Orlandino Pereira dos Santos
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por Secretaria-Geral
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publicado
05/12/2020
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última modificação
09/12/2020 12h07
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registrado em:
Atos Administrativos,
Notícias
Termo de Compromisso e Posse do Sr. ORLANDINO PEREIRA DOS SANTOS, 2º suplente da Coligação Unidos para Vencer (PTB / PR / PC do B)Localizado em Institucional Notícias
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051 PL 019-17 ER
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por for
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última modificação
27/11/2019 18h25
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.Localizado em Atividade Legislativa Autógrafos 2017
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Decreto Legislativo n.º 088-18
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h29
Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (ED) - Jessica da SilvaLocalizado em Transparência … Decretos 2018
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Decreto Legislativo n.º 043-18
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h27
Nomeação Comissionado - Assessor de Imprensa (ED) - Fabio Jose de Souza RodriguesLocalizado em Transparência … Decretos 2018
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Decreto Legislativo n.º 040-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h18
Nomeação Comissionada - Secretária da Mesa Diretora (ED) - Jessica da SilvaLocalizado em Transparência … Decretos 2019
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Decreto Legislativo n.º 035-19
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por Secretaria Geral
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última modificação
27/11/2019 17h18
Nomeação Comissionada - Assessora da Presidência (ED) - Marli Dias de SousaLocalizado em Transparência … Decretos 2019
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Matérias Tramitadas em Fevereiro 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h47 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2019
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Projetos de Lei Tramitados em Novembro 2015
- por for — última modificação 27/11/2019 18h52 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2015