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05-08 Pauta Sessão Ordinária (Resumo)
- por for — última modificação 27/11/2019 18h43 — registrado em: Resumo Mensal, Pautas, Processo Legislativo Localizado em Atividade Legislativa Resumos das Sessões 2015
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09-03 Ata Ordinária 009-16
- por for — última modificação 27/11/2019 18h16 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias 2016
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DL 057-17
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h38
Gratificação Efetivo Ronilson Pereira de BritoLocalizado em Transparência … Decretos 2017
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DL 055-17
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h38
Gratificação Efetivo Alex Nunes de OliveiraLocalizado em Transparência … Decretos 2017
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DL 053-17
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h38
Gratificação Efetiva Vânia Torres dos SantosLocalizado em Transparência … Decretos 2017
- Leis sancionadas em abril de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 24 de abril de 2017Localizado em Institucional Notícias
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13-12 Ata Ordinária 049-17
- por for — última modificação 27/11/2019 18h15 Localizado em Atividade Legislativa … Sessões Ordinárias 2017
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Matérias Tramitadas em março 2021
- por Secretaria Geral — última modificação 14/04/2021 08h43 Localizado em Atividade Legislativa … Projetos de Lei 2021
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DL 068-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h48
Gratificação Comissionado Edimundo da Silva Borges JúniorLocalizado em Transparência … Decretos 2016
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DL 067-16
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por for
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última modificação
27/11/2019 17h48
Gratificação Comissionada Inária Pereira LisboaLocalizado em Transparência … Decretos 2016