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DL 056-17
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 17h38
Gratificação Efetiva Josefa Pereira de Brito
Localizado em
Transparência
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…
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Decretos
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2017
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DL 049-17
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 17h38
Gratificação Efetivo Luciano Teodoro da Silva
Localizado em
Transparência
/
…
/
Decretos
/
2017
-
Projetos de Lei Tramitados em Março 2017
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 18h49
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Projetos de Lei
/
2017
-
10-05 Ata Ordinária 019-17
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 18h15
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Sessões Ordinárias
/
2017
-
Leis Sancionadas em Junho 2015
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 18h55
Localizado em
Atividade Legislativa
/
…
/
Leis sancionadas
/
2015
-
Leis sancionadas em maio de 2021
-
por Departamento de Comunicação
—
última modificação
19/05/2021 10h40
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis sancionadas
/
2021
-
19-04 Pauta Sessão Extraordinária (Resumo)
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 18h40
Localizado em
Atividade Legislativa
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Resumos das Sessões
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2017
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Ata da Sessão Ordinária do dia 01/10/19
-
por Secretaria Geral
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publicado
03/10/2019
—
registrado em:
Atas,
Notícias
Ata da Sessão Ordinária n.º 036/19 da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Localizado em
Institucional
/
Notícias
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Ata n.º 043-18 da Sessão Ordinária do dia 20-11-18
-
por Secretaria Geral
—
última modificação
27/11/2019 18h14
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Sessões Ordinárias
/
2018
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Leis Sancionadas em Abril 2016
-
por for
—
última modificação
27/11/2019 18h55
Localizado em
Atividade Legislativa
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…
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Leis sancionadas
/
2016