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Lei promulgada em dezembro de 2022
- por Departamento de Comunicação — última modificação 26/12/2022 08h22 Localizado em Atividade Legislativa … Leis sancionadas 2022
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Lei Promulgada em Outubro 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54 Localizado em Atividade Legislativa … Leis sancionadas 2019
- Lei promulgada em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei promulgada no dia 09 de outubro de 2019Localizado em Institucional Notícias
- Lei Promulgada n.º 002/16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2016
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.Localizado em Institucional Notícias
- Lei Promulgada n.º 003/16
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por Secretaria Geral
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publicado
11/04/2016
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última modificação
11/04/2016 10h52
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registrado em:
Leis,
Notícias
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública MunicipalLocalizado em Institucional Notícias
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Lei Sancionada em Fevereiro 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54 Localizado em Atividade Legislativa … Leis sancionadas 2019
- Lei sancionada em fevereiro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
21/02/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei sancionada no dia 18 de fevereiro de 2019Localizado em Institucional Notícias
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Lei Sancionada em Maio 2019
- por Secretaria Geral — última modificação 27/11/2019 18h54 Localizado em Atividade Legislativa … Leis sancionadas 2019
- Lei sancionada em maio de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
24/05/2019
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registrado em:
Leis,
Notícias
Lei sancionada no dia 17 de maio de 2019Localizado em Institucional Notícias
- Lei sancionada em outubro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
25/10/2017
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última modificação
25/10/2017 09h33
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Lei n.º 438/17, de 24 de outubro de 2017Localizado em Institucional Notícias