Leis sancionadas nos dias 17 e 18 de setembro de 2018

Dispõe sobre a Instituição do programa “Adote uma Praça” no Município de Formosa.

Referente à contratação de empresa especializada no fornecimento do Curso: Prática da Nova Lei de Licitação e Contrato - Lei 14.133/2021

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União, destinada a dar cumprimento ao piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, conforme disposto na Lei Federal n.º 14.434, de 04 de agosto de 2022, na Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade dos laboratórios conveniados à rede pública do Município a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de idosos, acamados ou pessoas com deficiência em suas residências.

Proíbe pessoa física ou jurídica a jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Formosa/GO

Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de Cooperação Técnico-Operacional com a Sociedade de Ensino Superior Fênix S/C LTDA, "Faculdades Integradas IESGO" por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.