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Autógrafo nº 50-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 37-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/10/2022 23h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2022
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Autógrafo nº 51-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 38-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
07/10/2022 23h21
Modifica o artigo n.º 33 da Lei n.º 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.
Localizado em
Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2022
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Ato do Presidente nº 32-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/05/2024 16h21
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 33-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/05/2024 16h21
Dispõe sobre alteração do Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
do mês de maio de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Ato do Presidente nº 34-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
28/05/2024 16h21
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal de Formosa nos dias 30 e 31 de maio de 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
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Portaria nº 10, de 19 de fevereiro de 2026
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por Assessoria Legislativa
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publicado
19/02/2026
Dispõe sobre a designação do servidor Jakerson Xavier dos Santos como responsável pela fiscalização de contratos/notas de empenho no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 11, de 19 de fevereiro de 2026
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por Assessoria Legislativa
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publicado
19/02/2026
Dispõe sobre a designação do servidor Marcos Paulo dos Santos Ferreira como responsável pela fiscalização de contratos/notas de empenho no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 14, de 24 de fevereiro de 2026
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por Assessoria Legislativa
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publicado
24/02/2026
Revoga a Portaria nº 13, de 20 de fevereiro de 2026, que “Dispõe sobre a designação do servidor Jakerson Xavier dos Santos como responsável pela fiscalização de contratos/notas de empenho no âmbito da Câmara Municipal de Formosa”.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 15, de 24 de fevereiro de 2026
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por Assessoria Legislativa
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publicado
24/02/2026
Dispõe sobre a designação do servidor Generrander Barbosa de Oliveira como responsável pela fiscalização de contratos/notas de empenho no
âmbito da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 10-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
29/01/2024 10h36
Dispõe sobre alteração do Calendário das Sessões
Solenes da Câmara Municipal para entrega de
Moção em 2024.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2024
