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Ato do Presidente nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 16h47
Regulamenta a licitação, na modalidade
pregão, na forma eletrônica, para a
aquisição de bens e a contratação de
serviços comuns, inclusive de engenharia,
conforme previstos na Lei Federal nº
14.133/2021.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Errata referente ao Ato do Presidente nº 71-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
12/12/2023 18h08
Errata referente à publicação do Ato do Presidente nº 71/23, publicado em 12 de
dezembro de 2023, que “Regulamenta a licitação, na modalidade concorrência, eletrônica e presencial, para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública da Câmara Municipal e dá
outras providências”.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Portaria nº 31-24
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
20/06/2024 14h27
Dispõe sobre a designação de responsável para acesso ao Passaporte do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM-GO.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2024
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Portaria nº 32, de 11 de março de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
11/03/2025
Dispõe sobre a designação de servidor responsável pela Fiscalização de Contrato da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Portaria nº 33, de 11 de março de 2025
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por Assessoria Legislativa
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publicado
11/03/2025
Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Titularidade à servidora efetiva Vania Torres dos Santos, agente legislativo da Câmara Municipal de Formosa.
Localizado em
Institucional
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Notícias
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Ato do Presidente nº 18-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
30/01/2023 18h42
Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional, do motorista oficial da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 19-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
30/01/2023 18h42
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara em 2023.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Portaria nº 07-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
30/01/2023 18h50
Dispõe sobre Afastamento de Vereador em cumprimento a Medida Cautelar Diversa da Prisão.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2023
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Ato do Presidente nº 52-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
23/08/2023 17h12
Dispõe sobre a transferência das Sessões Ordinárias e Extraordinárias e demais eventos da Câmara Municipal.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2023
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Ato do Presidente nº 53-23
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por Assessoria Legislativa
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última modificação
25/08/2023 16h16
Dispõe sobre o Calendário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara do mês de setembro de 2023.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2023
