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Decreto Legislativo nº 83-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
11/08/2021 14h03
Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva.
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Transparência
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Decretos
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2021
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Ato do Presidente nº 23-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
16/08/2021 13h28
Autoriza a substituição do motorista oficial da Câmara.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2021
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Autógrafo nº 41-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 74-21 IA.pdf
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por assessorialegislativa
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última modificação
16/08/2021 17h09
Dispõe sobre a caracterização das atividades privadas de construção civil, imobiliárias, corretores de imóveis e contabilidade, como
essenciais durante a vigência de estado de emergência e/ou estado de calamidade pública.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
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Ato do Presidente nº 16-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
07/05/2021 14h14
Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na sede da Câmara Municipal de Formosa (GO).
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Transparência
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Atos do Presidente
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2021
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Portaria nº 08-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
07/05/2021 17h15
Dispõe sobre a substituição de servidor responsável pelo envio de documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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Portaria nº 09-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
11/05/2021 17h08
Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável para Gestor de Contratos da Câmara Municipal de Formosa.
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Transparência
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Portarias
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2021
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Portaria nº 10-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
11/05/2021 17h08
Dispõe sobre a substituição de servidor responsável pelo envio de documentos ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás – TCM-GO.
Localizado em
Transparência
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Portarias
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2021
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Ato do Presidente nº 17-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
12/05/2021 17h32
Dispõe sobre alteração no Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara em 2021.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2021
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Ato do Presidente nº 19-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
13/05/2021 19h49
Designa servidores efetivos para o desempenho de atribuições administrativas, de segurança, dentre outras, e servidores para o desempenho de funções gratificadas conforme art. 23 da Lei nº 625, de 7 de abril de 2021 na Câmara Municipal de Formosa.
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Transparência
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Atos do Presidente
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2021
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Autógrafo nº 21-21
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por assessorialegislativa
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última modificação
14/05/2021 17h43
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência do Município de Formosa-GO, e Regulamenta no âmbito municipal questões urgentes pertinentes às alterações
promovidas pela Emenda Constitucional n.° 103/2019, e dá outras providências.
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Atividade Legislativa
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Autógrafos
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2021
