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Lei Complementar nº 050 ,de 31 de Março de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/04/2025
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última modificação
08/04/2025 19h04
Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica.
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Institucional
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Notícias
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Lei Complementar nº 051 ,de 25 de Abril de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
07/05/2025
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última modificação
08/05/2025 07h29
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2009, que “Institui o Código Tributário do Município de Formosa (GO) e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Notícias
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Lei Complementar nº 052 ,de 25 de Junho de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/06/2025
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registrado em:
Legislação,
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
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Institucional
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Notícias
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Leis
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Lei Complementar nº 053 ,de 11 de Setembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
12/09/2025
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
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Institucional
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Notícias
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Leis
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Lei nº 626/21
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por Departamento de Comunicação
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publicado
10/05/2021
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última modificação
11/05/2021 17h58
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registrado em:
Leis,
Notícias
Autoriza desafetação de área de terreno de uso comum do povo, e posterior alienação do bem imóvel, por licitação, na forma que especifica, e dá outras providências
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 627/21, de 17 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h14
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registrado em:
Sobre a Câmara,
Atos Administrativos,
Notícias
Estabelece normas para a exploração da atividade econômica de transporte privado individual remunerado de passageiros e/ou transporte de mercadorias, bem como o uso intensivo do viário urbano do Município de Formosa-GO, mediante a utilização de aplicativo de Operadora de Tecnologia
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Notícias
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Lei nº 628, de 17 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h04
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registrado em:
Leis,
Atos Administrativos,
Notícias
Dispõe sobre a criação de um entreposto de comercialização de hortifrutigranjeiros no Município de Formosa/GO
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 629, de 17 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Dia Municipal de Valorização aos Profissionais de Saúde no Município de Formosa/GO
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 630, de 17 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h12
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registrado em:
Leis,
Notícias
Institui o Dia Municipal de Inclusão do Autista, no Município de Formosa/GO
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Institucional
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Notícias
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Lei nº 631, de 17 de maio de 2021
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por Departamento de Comunicação
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publicado
19/05/2021
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última modificação
19/05/2021 11h19
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registrado em:
Leis,
Notícias
Desobriga às gestantes a passagem pelas catracas dos ônibus de transportes coletivos urbano, e dá outras providências
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Institucional
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