Lei Complementar nº 050 ,de 31 de Março de 2025

por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2025 18h45, última modificação 08/04/2025 19h04
Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica.
Lei Complementar nº 050 ,de 31 de Março de 2025
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Complementar nº 050/25 -Modifica o Anexo II da Lei Complementar nº 040, de 13 de maio de 2022, que “Institui o Microzoneamento e Memorial descritivo do novo perímetro urbano do Distrito do Bezerra”, na forma que especifica.

 31/03/2025