Lei Complementar nº 052 ,de 25 de Junho de 2025

por Departamento de Comunicação — publicado 28/06/2025 11h36, última modificação 28/06/2025 11h36
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 052 ,de 25 de Junho de 2025
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº052/25 -Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

 25/06/2025
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