Lei Complementar nº 053 ,de 11 de Setembro de 2025

por Departamento de Comunicação — publicado 12/09/2025 22h51, última modificação 12/09/2025 22h51
Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
Lei Complementar nº 053 ,de 11 de Setembro de 2025
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Complementar nº53/25 -Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

 11/09/2025
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