Ato do Presidente n.º 007/18
ATO DO PRESIDENTE N.º 007/18 ED, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre o fechamento da Câmara no feriado de Carnaval.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o contido no Art. 23, I, alínea “a”, da Resolução n.º 004/2008, Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, que determina a forma em que os atos do Presidente da Câmara de regulamentação dos serviços administrativos devem ser realizados;
Considerando que o feriado de Carnaval será no dia 13 de fevereiro, terça-feira;
Considerando que é praxe da Administração em todas as suas esferas, a fixação de ponto facultativo na segunda-feira de Carnaval;
Considerando que dia 14 de fevereiro é quarta-feira de cinzas, primeiro dia após o feriado de Carnaval;
Resolve,
Art. 1º Decretar o fechamento da Câmara nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2018, retornando as atividades a partir das 12h do dia 14 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 08 de fevereiro de 2018.
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente
Publicado no Portal da Câmara
EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário Geral
