08/05/2024

Lei nº 975, de 30 de abril de 2024

Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.

08/05/2024

Lei nº 974, de 30 de abril de 2024

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

08/05/2024

Lei nº 973, de 30 de abril de 2024

Autoriza o Município de Formosa a realizar Convênio de cooperação técnico-operacional com a Universidade Pitágoras UNOPAR mantenedora do Instituto Midori de Ensino Continuado LTDA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

08/05/2024

Lei nº 972, de 30 de abril de 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Colaboração de cooperação técnica-financeira entre o Fundo Municipal de Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formosa – APAE de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências