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Autógrafo nº 47-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 71 VJ.pdf
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por Assessoria Legislativa
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26/09/2022 17h44
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Formosa-GO.
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Autógrafos
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2022
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Autógrafo nº 48-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 24-21 GM.pdf
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por assessorialegislativa
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16/08/2021 17h10
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei n.º 641/12, de 18 de dezembro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de
Cargo e Salário dos Profissionais da
Guarda Municipal e dá outras
providências”, na forma que
menciona.
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Autógrafo nº 48-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 35-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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07/10/2022 23h20
Dispõe sobre alterações nos dispositivos contidos nos Anexos IV e V da Lei n.º 054/01- SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
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Autógrafo nº 49-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 75-21 CR.pdf
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por assessorialegislativa
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16/08/2021 17h11
Dispõe sobre inclusão ao Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Formosa-GO, a Semana Municipal “EMPREENDEDORISMO FEMININO.”
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Autógrafo nº 49-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 36-22 GM.pdf
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07/10/2022 23h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento de Analista Ambiental e o de Fiscal do Meio Ambiente do Município de Formosa e dá outras providências.
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Autógrafo nº 50-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 20-21 GM.pdf
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17/09/2021 14h21
Autoriza alienação de bens imóveis do
Município de Formosa-GO, adiante identificados, e dá outras providências.
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Autógrafo nº 50-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 37-22 GM.pdf
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por Assessoria Legislativa
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07/10/2022 23h21
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Fiscais de Vigilância Sanitária do Município de Formosa e dá providências.
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Autógrafo nº 51-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 82-21 CR.pdf
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17/09/2021 14h21
Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Formosa-GO e dá outras providências.
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Autógrafo nº 51-22 do Projeto de Lei Ordinária nº 38-22 GM.pdf
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07/10/2022 23h21
Modifica o artigo n.º 33 da Lei n.º 168 JP, de 10 de julho de 1991 que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”, na forma que especifica.
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Autógrafo nº 52-21 do Projeto de Lei Ordinária nº 84-21 CR.pdf
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por assessorialegislativa
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17/09/2021 14h21
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação do Cartão de Vacina no
ato da matrícula para aos alunos da rede de ensino do Município de Formosa-GO e dá outras providências.
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