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Lei nº 802, de 5 de outubro de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 10/10/2022 — última modificação 10/10/2022 11h06 — registrado em: ,
Projeto de Lei nº 67/22 "que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas e guias de encaminhamento na forma digitada", do vereador Hermes Costa, é sancionado.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 980, de 29 de maio de 2024
por imprensa — publicado 05/06/2024 — última modificação 05/06/2024 13h28 — registrado em: ,
Inclui no Calendário Oficial do Município, o “Dia Municipal do Protetor de Animais” a ser comemorado anualmente no dia 10 de agosto.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 993, de 02 de julho de 2024
por imprensa — publicado 09/07/2024 — registrado em: ,
Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Formosa e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Projetos de Lei Rejeitados em Outubro 2015
por for — última modificação 27/11/2019 18h52
Localizado em Atividade Legislativa / … / Projetos de Lei / 2015
Lei nº 708, de 26 de novembro de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 06/12/2021 — registrado em: ,
Reconhece a Festa do Divino Espírito Santo - Folia da Cidade e Folia da Roça como patrimônio histórico e Cultural imaterial do Município de Formosa/GO e dá outras Providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Lei nº 851, de 15 de fevereiro de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 23/02/2023 — última modificação 20/03/2023 09h24 — registrado em: ,
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante Termo de Cessão de Uso, bens móveis a 20ª CIPM de Formosa-GO, na forma que especifica e dá outras providências.
Localizado em Institucional / Notícias
Arquivo Lei promulgada em abril 2020
por Secretaria Geral — última modificação 28/04/2020 12h31
Localizado em Atividade Legislativa / … / Leis sancionadas / 2020
Arquivo 052 PL 040-15 SR
por for — última modificação 27/11/2019 18h29
Institui o Programa de Recuperação de Adolescentes Adictos às Drogas ou Álcool, que cumpram medidas sócio-educativas.
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2015
Arquivo 022 PL 008-16 SR
por for — última modificação 27/11/2019 18h27
Dispõe sobre a “Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão” no Município de Formosa-GO, e dá outras providências
Localizado em Atividade Legislativa / Autógrafos / 2016
Lei nº 778, de 06 de abril de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 08/04/2022 — registrado em: ,
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações e gratificações dos servidores públicos da Câmara Municipal e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
Localizado em Institucional / Notícias
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