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Lei Ordinária nº 1.098 ,de 08 de Setembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/09/2025
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Dispõe sobre dispensa e abono de faltas do servidor público municipal para participar de competições esportivas ou paradesportivas.
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Lei Ordinária nº 1.099 ,de 08 de Setembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
09/09/2025
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Combate à Violência e à Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ no Município de Formosa Goiás e dá outras providências.
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Lei Ordinária nº 1.100 ,de 11 de Setembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
12/09/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar nos estabelecimentos da rede pública municipal de ensino.
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Lei Complementar nº 053 ,de 11 de Setembro de 2025
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por Departamento de Comunicação
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publicado
12/09/2025
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Dispõe sobre alterações da Lei Complementar nº 24, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.
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Lei nº 962, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Institui o Dia Municipal do DeMolay
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Lei nº 963, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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última modificação
27/04/2024 15h36
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Dispõe sobre obrigação dos estabelecimentos comerciais e bancários com área construída acima de quinhentos metros quadrados a disponibilizarem no mínimo uma cadeira de rodas aos consumidores portadores de deficiência ou que tenham mobilidade reduzida
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Lei nº 964, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos
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Lei nº 965, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Dispõe sobre a sinalização de containers e dá outras providências
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Lei nº 966, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Institui o Programa de Apoio Psicológico a Pessoas em Tratamento Oncológico
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Lei nº 967, de 25 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
27/04/2024
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências
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