Lei nº 964, de 25 de abril de 2024
Institui o selo “Autista a Bordo” tendo por objetivo identificar os automóveis que transportam pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Formosa, bem como conscientizar a sociedade civil na forma de agir em determinadas situações de risco que possam envolver os respectivos veículos
| Nº - EMENTA | SANÇÃO |
|---|---|
| 25/04/2024 |
Publicação e imagem: Departamento de Comunicação