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Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 29/11/2016 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de novembro de 2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 18/04/2016 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de abril de 2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 15/03/2016 — última modificação 22/03/2016 07h40 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de março de 2016
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 21/12/2015 — última modificação 21/12/2015 09h37 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de dezembro de 2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 29/10/2015 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de outubro de 2015
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 790, de 7 de julho de 2022
por Departamento de Comunicação — publicado 11/07/2022 — registrado em: ,
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 646, de 08 de julho de 2021
por Departamento de Comunicação — publicado 09/07/2021 — registrado em: ,
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Resumo Mensal
por Secretaria Geral — publicado 22/08/2017 — registrado em: ,
Relação dos Projetos de Lei tramitados nas Sessões do mês de agosto de 2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei nº 885, de 20 de junho de 2023
por Departamento de Comunicação — publicado 27/06/2023 — última modificação 27/06/2023 14h13 — registrado em: ,
Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Projetos de Lei Rejeitados em Outubro 2014
por for — última modificação 27/11/2019 19h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / 2014
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