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Leis sancionadas em setembro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
03/10/2017
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registrado em:
Leis,
Notícias
Leis sancionadas no dia 21 de setembro de 2017
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Sobre a Câmara
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Lei sancionada em outubro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
25/10/2017
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última modificação
25/10/2017 10h33
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Leis,
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Lei n.º 438/17, de 24 de outubro de 2017
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Leis sancionadas em outubro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis,
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Leis aprovadas no mês de outubro e sancionadas nos dias: 24/10; 08/11 e 20/11
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Sobre a Câmara
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Lei Complementar n.º 022/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.
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Sobre a Câmara
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Lei Complementar n.º 023/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei Complementar n.º 024/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis,
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Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 440/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis,
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Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 441/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Leis,
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Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.
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Lei n.º 442/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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registrado em:
Leis,
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Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 443/17
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por Secretaria Geral
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publicado
22/11/2017
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Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e outras providências.
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