Leis sancionadas em outubro de 2017

por Secretaria Geral — publicado 22/11/2017 14h49, última modificação 22/11/2017 14h49

Leis aprovadas no mês de outubro e sancionadas nos dias: 24/10; 08/11 e 20/11

N.º - EMENTA	SANÇÃO
022/17 (Lei Complementar) - Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.	20/11/17
023/17 (Lei Complementar) - Dispõe sobre revogação de artigos que menciona da Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012, e dá outras providências.	20/11/17
024/17 (Lei Complementar) - Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências.	20/11/17
438/17 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa - REFIS, e dá outras providências.	24/10/17
439/17 - Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e outras providências.	08/11/17
440/17 - Estabelece normas e condições para Uso e Ocupação do Solo no Município de Formosa.	20/11/17
441/17 - Estabelece normas e condições para Parcelamento do Solo Urbano no Município.	20/11/17
442/17 - Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do município de Formosa/GO e dá outras providências.	20/11/17
443/17 - Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de cerol e produtos similares no âmbito do município de Formosa, Estado de Goiás, e outras providências.	20/11/17
444/17 - Institui a Semana Municipal Contra o Uso de Cerol e Produtos Similares em pipas, papagaios, pandorgas, no âmbito do Município de Formosa, Estado de Goiás, e dá outras providências.	20/11/17
445/17 - Altera a Lei n.º 069/06, de 07 de dezembro de 2006 e dá outras providências.	20/11/17

registrado em: Leis, Notícias

Robison Cleyton de Sousa disse:

27/03/2019 13h08

Legal esse Plano Diretor. O anterior tinha condições claras do que deveria ser feito e quase nada foi realizado e nenhum orgão fiscalizador competente se manifestou de forma clara ou que chamasse a atenção da população.

Agora esse novo Plano Diretor "diz tudo" mas não "diz nada".

Matvien disse:

08/06/2019 03h18

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