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Lei Complementar n.º 033/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Leis,
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Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
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Lei n.º 547/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Dispõe sobre o "Programa Acesso Livre Wi-Fi”, em áreas públicas e pontos turísticos do Município de Formosa, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências.
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Lei n.º 548/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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Lei n.º 549/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Lei n.º 550/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Dispõe sobre a instituição da “Feira de Troca de Brinquedos” no Município de Formosa.
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Lei n.º 551/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do Município de Formosa.
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Lei n.º 552/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Altera o artigo 3°, II, as alíneas b e c da Lei n° 030/05.
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Lei n.º 553/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS no horário de atendimento ao público ou Sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Formosa.
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Lei n.º 554/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para o uso de idosos e de pessoas com deficiência, nas agências de atendimento e demais órgãos públicos do Município de Formosa e dá outras providências.
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Lei n.º 555/19
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por Secretaria Geral
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publicado
05/12/2019
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Determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos que permitem ou facilitem a exploração sexual de crianças e dá outras providências.
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