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Lei nº 975, de 30 de abril de 2024
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por Departamento de Comunicação
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publicado
08/05/2024
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Leis,
Notícias
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei promulgada em abril de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
28/04/2020
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última modificação
28/04/2020 11h56
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Lei promulgada no dia 28 de abril de 2020
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Lei promulgada em agosto de 2020
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por Secretaria-Geral
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publicado
18/08/2020
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Leis,
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Lei promulgada no dia 17 de agosto de 2020
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Lei promulgada em outubro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
09/10/2019
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Leis,
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Lei promulgada no dia 09 de outubro de 2019
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Lei Promulgada n.º 002/16
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por Secretaria Geral
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publicado
01/03/2016
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Leis,
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Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.
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Lei Promulgada n.º 003/16
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por Secretaria Geral
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publicado
11/04/2016
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última modificação
11/04/2016 10h52
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Leis,
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Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal
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Lei sancionada em fevereiro de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
21/02/2019
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Leis,
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Lei sancionada no dia 18 de fevereiro de 2019
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Lei sancionada em maio de 2019
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por Secretaria Geral
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publicado
24/05/2019
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Lei sancionada no dia 17 de maio de 2019
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Lei sancionada em outubro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
25/10/2017
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última modificação
25/10/2017 10h33
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Lei n.º 438/17, de 24 de outubro de 2017
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Leis aprovadas em novembro de 2017
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por Secretaria Geral
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publicado
14/12/2017
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Leis,
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Leis aprovadas no mês de novembro e sancionadas no dia 06 de dezembro de 2017
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