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Lei n.º 466/18
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por Secretaria Geral
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publicado
02/02/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.
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Lei n.º 467/18
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por Secretaria Geral
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publicado
02/02/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 468/18
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por Secretaria Geral
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publicado
14/03/2018
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última modificação
23/02/2022 11h25
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registrado em:
Leis,
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Institui os Processos Administrativo e Legislativo Eletrônicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa-GO
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 469/18
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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última modificação
13/04/2018 15h58
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registrado em:
Leis,
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Define o valor de referência para requisição de pequeno valor – RPV, perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 470/18
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por Secretaria Geral
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publicado
13/04/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Aumenta o número de vagas do cargo de Secretário da Presidência previsto na Lei nº 318/2016, que alterou a Lei nº 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.
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Sobre a Câmara
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Lei n.º 471/18
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2018
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registrado em:
Leis,
Notícias
Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2018 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
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Lei n.º 472/18
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por Secretaria Geral
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publicado
27/04/2018
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registrado em:
Leis,
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Proíbe o uso de postes de madeira em todo perímetro urbano do município de Formosa e dá outras providências.
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Lei n.º 473/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
Leis,
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Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
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Lei n.º 474/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal n.º 452, de 28 de dezembro de 2017, na forma que especifica.
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Lei n.º 475/18
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por Secretaria Geral
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publicado
09/07/2018
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registrado em:
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
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