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Lei nº 945, de 22 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
28/12/2023
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Leis,
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 885/2023, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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Resolução nº 91, de 21 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/12/2023
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última modificação
26/12/2023 18h51
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Altera e acrescenta inciso XVIII ao artigo 56, acrescenta artigo 62-L à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente Ética e Decoro Parlamentar
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Lei nº 944, de 21 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/12/2023
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última modificação
04/01/2024 16h39
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Leis,
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Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os profissionais de saúde que prestam serviços na rede municipal sob o regime de credenciamento, em Formosa.
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Lei nº 943, de 19 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/12/2023
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última modificação
21/12/2023 17h21
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Denomina de Rua 9 Horácio Rodrigues da Costa Neto a Rua 9 localizada no Setor Ferroviário, Município de Formosa/GO.
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Lei nº 940, de 19 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/12/2023
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última modificação
21/12/2023 17h22
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Parceiros do 11º CRPM.
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Lei nº 942, de 19 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/12/2023
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Implantar em todas as rádios comunitárias do município de Formosa-GO um programa diário exclusivo para as associações e fundações comunitárias.
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Lei nº 941, de 19 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
21/12/2023
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção Animal, Adoção e Resgate Amigo Cão Formosa - Goiás.
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Lei nº 939, de 01 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2023
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Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei nº 938, de 01 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2023
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Instituir e implantar na saúde pública do município o Programa de Posvenção ao Suicídio.
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Lei nº 937, de 01 de dezembro de 2023
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por Departamento de Comunicação
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publicado
11/12/2023
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última modificação
11/12/2023 17h36
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento São Francisco de Assis - APASFA.
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