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Decreto Legislativo nº 02-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2021 10h47
Dispõe sobre a nomeação de Jessica da Silva para o cargo em comissão de Chefe do Controle Interno.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 05-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2021 16h00
Dispõe sobre a nomeação de Eliardo de Oliveira Faria para o cargo em comissão de Chefe da Ouvidoria.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 06-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2021 16h00
Dispõe sobre a nomeação de Arley Rodrigues D’Abadia para o cargo em comissão de motorista.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Decreto Legislativo nº 07-21
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por Secretaria Geral
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última modificação
08/01/2021 17h39
Dispõe sobre a nomeação de Joao Victor de Oliveira Leitao para o cargo em comissão de Chefe do Departamento de Recursos Humanos.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2021
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Leis sancionadas em junho 2020
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por Secretaria Geral
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última modificação
10/07/2020 10h07
Localizado em
Atividade Legislativa
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Leis sancionadas
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2020
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Ata nº 04-20 da Sessão Extraordinária do dia 17-06-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/08/2020 07h29
Localizado em
Atividade Legislativa
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Sessões Extraordinárias
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2020
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Pauta da Sessão Extraordinária do dia 20-07-2020 (Resumo)
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/08/2020 10h50
Localizado em
Atividade Legislativa
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Resumos das Sessões
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2020
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Matérias Tramitadas em julho 2020
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/08/2020 12h36
Localizado em
Atividade Legislativa
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Projetos de Lei
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2020
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Decreto Legislativo nº 168-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
05/08/2020 19h42
Exoneração Comissionada - Chefe de Gabinete (JO) - Luana Bezerra Limirio.
Localizado em
Transparência
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Decretos
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2020
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Ato do Presidente nº 18-20
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por Secretaria Geral
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última modificação
10/08/2020 09h58
Dispõe sobre a substituição da Relatora da Comissão de Justiça e Redação (CJR), Vera. Roberta Brito Schwerz Funguetto.
Localizado em
Transparência
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Atos do Presidente
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2020
